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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
STF encerra julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro 10/05/2017. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 9 anos
OAB vai ao STF por legalidade de casamento homoafetivo
A OAB Nacional irá requerer ingresso como amicus curiae na ADIN n. 4.966, a favor da constitucionalidade da Resolução n. 175/2013 do CNJ. O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Sociedade de fato na separação convencional de bens
Flávio Tartuce [1] Fui consultado recentemente sobre hipótese fática interessante, que dizia respeito à possibilidade ou não de se reconhecer a existência de uma sociedade de fato dentro do regime da...
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